O plano autorizou a terapia. Mas autorizou qualidade ou apenas uma sessão mais barata?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou o relatório final da Audiência Pública nº 36, sobre cobertura de Transtorno do Espectro Autista pelos planos de saúde. O documento está disponível no próprio site da ANS, em www.gov.br/ans/pt-br, na área de participação da sociedade e audiências públicas. Ele propõe diretriz de utilização específica para TEA, credenciamento definido por critério técnico e instrumento padronizado para medir se um tratamento está funcionando de fato.
É um avanço real. Depois de anos com o setor operando sem parâmetro comum entre planos, cada operadora decidindo sozinha como autorizar terapia, ter uma diretriz nacional representa ganho concreto para família e para clínica séria. Mas regular quem pode entrar na rede não resolve, sozinho, a pergunta que mais importa para quem está na ponta desse atendimento: quem garante que quem entra tem estrutura para sustentar o padrão prometido depois de credenciado?
O mercado já mostra outro caminho, na prática. Diante da pressão por redução de custo, parte das operadoras empurra credenciamento com valor insuficiente para manter equipe qualificada e supervisão técnica constante. O resultado não aparece de imediato. Aparece meses depois, quando a clínica credenciada nessas condições não consegue mais sustentar o atendimento que prometeu, ou fecha as portas.
Esse ponto deveria interessar direto a quem regula, a quem legisla e a quem decide judicialmente sobre esse tipo de cobertura. Autorizar uma sessão não é garantir que essa sessão vai ser boa o suficiente para mudar a trajetória de uma criança. E essa diferença carrega custo social que ultrapassa qualquer planilha de operadora.
O impacto de uma intervenção de qualidade em criança pequena com Transtorno do Espectro Autista nível um aparece anos depois, na independência que essa pessoa consegue construir enquanto adolescente e adulto, em relação à família e ao Estado. Cortar esse investimento pensando só no custo imediato da operadora empurra parte dessa conta para frente, para o sistema de saúde pública, para a assistência social, para a própria família, sem que ninguém tenha calculado esse valor no momento da decisão.
Depois de oito anos construindo um centro de desenvolvimento humano em Cuiabá, aprendemos a ler esse tipo de norma com dois critérios ao mesmo tempo. Um pelo que ela regula agora. Outro pelo que ainda não resolve, e que exige de qualquer gestor de saúde posição técnica firme diante de proposta de credenciamento que não sustente estrutura de verdade. É esse segundo critério que sustenta uma clínica soberana, capaz de negociar a partir de parâmetro técnico, e não de aceitar qualquer condição só para manter cadastro ativo em rede.
Joana Carolina Araújo, Psicóloga (CRP 18/04031), fundadora da Equipe Evoluir
